Bancários e Governo voltam a reunir-se na segunda-feira

Descontos para a segurança social

Bancários e Governo voltam a reunir-se na segunda-feira

08.10.2010 - 17:25 Por Cristina Ferreira

A comissão tripartida criada para discutir a integração do fundo de pensões da banca na segurança social vai voltar a reunir-se na segunda-feira, depois de o encontro de hoje ter sido interrompido.

Em causa esteve a necessidade de apreciar a nova proposta de diploma legislativo apresentada pelo Governo ontem aos parceiros da negociação.



O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, os dirigentes sindicais, encabeçados pelo presidente Delmiro Carreira, e os representantes da Associação Portuguesa de Bancos (APB), liderados pelo seu presidente, António de Sousa, estiveram hoje durante a manhã reunidos para debater a transferência de parte do Fundo de Pensões da Banca para o regime público de pensões. Delmiro Carreira disse ao PÚBLICO que o encontro acabou por ser adiado pois "o Governo, de onde partiu há uns meses a sugestão de criação da comissão tripartida, decidiu enviar na quinta-feira [ontem] um novo texto de alteração legislativa". Para dar seguimento às negociações "o grupo vai voltar a encontrar-se na segunda-feira às 19h00 e o objectivo é que o acordo fique fechado nessa altura.

Para Delmiro Carreira, o provável entendimento vai possibilitar ao executivo liderado por José Sócrates incluir no  Orçamento do Estado para 2011 o impacto "do acordo tripartido, mediante a autorização legislativa".

A viabilização desta medida vai permitir à segurança social pública passar a receber anualmente cerca de 100 milhões de euros.



Do ponto de vista da entidade patronal a iniciativa tem grande importância, dado as exigências de capital impostas pelas novas regras contabilísticas no quadro de Basileia III. No total os fundos de pensões dos bancos (BCP, BES e BPI), totalizam cerca de 10 mil milhões de euros. As pensões dos trabalhadores da CGD estão já integradas no sistema público, enquanto parte dos colaboradores do Grupo Totta Santander já descontam para a Segurança Social (SS) do Estado.

Em cima da mesa está uma proposta de transferência das responsabilidades futuras dos bancários no activo admitidos antes de três de Março de 2009, abrangidos pelos fundos de pensões dos bancos, para o regime de previdência público. Os bancários reformados que estão inscritos no sistema geral da Segurança Social continuarão a beneficiar das pensões associdas aos fundos de pensões.




De acordo com os sindicatos, no que respeita às contribuições para a SS, "os bancários mantêm o actual desconto de três por cento, mas em vez de ser entregue à Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) transita directamente para os cofres do regime geral da Segurança Social".

Por sua vez, adiantam que "os descontos efectuados pelos bancos passam dos actuais 11 por cento para 23,61 por cento, em linha com aquilo que já se verifica com a generalidade das entidades empregadoras". No que respeita à diferença de 0,14 por cento, dado que a generalidade dos bancos desconta 23,75 por cento, esta resulta do facto de "a banca manter as responsabilidades com doença, invalidez e morte".



Os bancários admitidos depois de um de Janeiro de 1995 e que vão integrar o regime geral vão continuar a manter "a sua contribuição de cinco por cento para o fundo de pensões, cujos planos são complementares à reforma do sistema público". Delmiro Carreira assegura que esta "contribuição de cinco por cento para os Fundos de Pensões não passa para a Segurança Social".